STF autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar autorizando a exibição no especial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta na noite desta quinta-feira, 9, decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro na quarta-feira, 8,, atendendo ao pedido de uma associação católica. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão.

O ministro também ressaltou que, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

No recurso ao STF, a Netflix afirmou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.“A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”, diz a Netflix no pedido.

Segundo a empresa, a decisão do tribunal desobedece a entendimento anterior do STF. “Tal ingerência judicial sobre o conteúdo cinematográfico equivale, ainda, a verdadeira censura ampla e geral. É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos”, afirma.

A sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro havia determinado, em segunda instância, que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do Porta dos Fundos. O desembargador Benedicto Abicair foi o responsável por emitir a sentença, contrariando o que foi feito em primeira instância. A definição do juíz, afirmava que seria melhor acatar o pedido do Centro Dom Bosco de Fé e Cultura para evitar mais alvoroço em torno do assunto.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, declarou o magistrado. O “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” está no ar desde o final de dezembro. A obra conta a história de Jesus (Gregorio Duvivier) em seu aniversário de 30 anos. Ao voltar do deserto, ele é surpreendido com uma festa surpresa de aniversário e passa por várias situações constrangedoras enquanto tenta contar à família que é gay e que Orlando (Fábio Porchat), que o acompanhava, era seu namorado.

Na madrugada de 24 de dezembro, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Humaitá, Zona Sul do Rio, foi alvo de um ataque. Dois coquetéis molotov foram jogados contra a fachada do imóvel. O caso foi registrado como crime de explosão na 10ª DP (Botafogo). Houve danos materiais no quintal e na recepção. Segundo integrantes do grupo, caso não houvesse um segurança no local, todo o prédio teria sido incendiado. O fogo foi contido pelo funcionário. Único suspeito identificado até o momento, o economista e empresário Eduardo Fauzi fugiu para a Rússia no dia 29 de dezembro. Ele foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e, com isso, pode ser preso por qualquer força policial do país em que esteja

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